Comissão de Desenvolvimento Regional analisará projeto de criação de cinturões verdes e Programa de Pagamento por Serviços Ambientais

Comissão de Desenvolvimento Regional analisará projeto de delimitação de cinturões verdes e Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) tem agendada para terça-feira (12), às 9h30, uma reunião para analisar o projeto de lei 1869/2022, que prevê a delimitação de cinturões verdes nos projetos de ampliação do perímetro urbano e cria o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, entre outras medidas. O projeto possui parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE).

O projeto de lei é fruto do Fórum da Geração Ecológica, ciclo de debates promovido pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) em 2022. Os debates ressaltaram a experiência bem-sucedida de cinturões verdes em diversos países, e o projeto define cinturão verde como uma área destinada ao controle da expansão urbana e à preservação ambiental, podendo conter unidades de conservação e áreas protegidas.

De acordo com a senadora Tereza Leitão, o conceito de cinturão verde já é um sucesso no país, citando como exemplo o Cinturão Verde de São Paulo, que contribui significativamente para a produção de hortaliças na região.

Após a votação na CDR, a proposição seguirá para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cuja decisão é terminativa.

Projeto de lei contempla a construção de palafitas em áreas alagadiças

O projeto de lei 3481/2019, que será votado na CDR, propõe a contemplação da construção de palafitas em áreas alagadiças pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. O texto, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), visa garantir que a comunidade ribeirinha também seja beneficiada pelo programa habitacional.

O relator, senador Beto Faro (PT-PA), concorda que a comunidade ribeirinha merece atenção do poder público, devido aos baixos níveis de renda e aos problemas ambientais enfrentados.

O projeto também seguirá para decisão terminativa da CAE.

Projeto de lei propõe destinação de recursos para as micro e pequenas empresas em Fundos Constitucionais

O projeto de lei 2592/2023, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), busca modificar a lei que estabeleceu os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) para determinar que 25% das operações de crédito sejam direcionadas a pequenas e microempresas. O senador Efraim Filho (União-PB) destaca o potencial de inovação e geração de empregos das micro e pequenas empresas, e argumenta que a contribuição dessas empresas para o desenvolvimento das regiões é inquestionável.

Após a análise na CDR, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) emitirá decisão terminativa sobre a matéria.