CNMP inaugura novo canal de denúncias para casos de violência policial e abuso durante abordagens, visando fortalecer controle externo.
Durante a abertura de um seminário em Brasília, a ouvidora nacional do Ministério Público, Ivana Lúcia Franco Cei, enfatizou que o novo canal não busca criminalizar a atividade policial, mas sim promover uma atuação integrada entre as instituições para coibir abusos e excessos. Além disso, a Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial irá propor parcerias entre instituições públicas e privadas, visando uma atuação conjunta no combate à violência policial.
Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, mais de 6.400 pessoas morreram vítimas de ações policiais no Brasil, sendo a maioria do sexo masculino, negras e jovens. A ouvidora nacional ressaltou a importância de diferenciar os bons policiais da minoria que infringe o código de conduta, enfatizando a necessidade de promover a integração entre as ouvidorias do Ministério Público para investigar esses casos.
O membro auxiliar da Ouvidoria Nacional, Oswaldo D´Albuquerque, explicou que a ouvidoria terá cinco dias para adotar providências após receber uma denúncia, encaminhando-a à Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial. É garantido aos cidadãos o sigilo de seus dados ao fazer uma denúncia, podendo ser feita através do Sistema Ouvidoria Cidadã, telefone, WhatsApp e e-mail.
Dessa forma, a criação da Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial representa um avanço no fortalecimento do controle externo da atividade policial, promovendo a integração entre as instituições e dando voz aos cidadãos para denunciar eventuais abusos cometidos pelas autoridades policiais.
