A empresa norte-americana Honduras Próspera, fundada por um grupo de liberais radicais e apoiada por bilionários como Peter Thiel e o ex-economista-chefe do Banco Mundial, Paul Romer, tinha como objetivo estabelecer um governo privado na ilha hondurenha de Roatán. O objetivo era implementar uma utopia libertária de ‘mercado livre’ que minaria o poder estatal existente.
Essas Zonas de Emprego e Desenvolvimento Econômico (ZEDE) são criadas pelos governos como áreas quase autônomas dentro dos estados que governam, com políticas fiscais e regulatórias diferentes. O intuito é atrair investimento estrangeiro e criar empregos, mantendo os impostos e regulamentações existentes no resto do país.
No entanto, para bilionários como Thiel, as ZEDE representavam uma oportunidade de estabelecer ‘’paraísos’’ de livre mercado sem regulamentação estatal, atraindo investimento e forçando outros Estados a adotarem políticas neoliberais.
Em 2021, os hondurenhos elegeram Xiomara Castro como a primeira mulher presidente do país. Castro fez campanha prometendo combater a corrupção e revogar as leis ZEDE que permitiram a Honduras Próspera estabelecer sua ‘cidade-estado privada’ na ilha de Roatán. O Congresso hondurenho concordou por unanimidade que as ZEDE representavam uma violação da soberania do país.
Em resposta, a empresa Honduras Próspera entrou com um processo ISDS de 11 bilhões de dólares contra o governo hondurenho, alegando que a revogação das leis ZEDE violava os termos dos tratados internacionais existentes, representando dois terços do orçamento anual do governo de Honduras. O caso foi veementemente condenado internacionalmente.
Diante deste cenário, a rede política global Progressive International (PI) lançou uma campanha para apoiar o governo hondurenho na sua luta contra a Próspera. A PI denunciou as ZEDEs como uma forma de “colonialismo corporativo” e condenou o caso ISDS de Honduras Próspera.
Apesar do escândalo, o caso não atingiu manchetes internacionais, evidenciando a manipulação do sistema ISDS a favor de nações ricas e corporações poderosas, tornando o caminho do governo de Castro ainda mais desafiador.
