TSE e Anatel unem-se para combater desinformação por inteligência artificial durante eleições, com uso de sistema eletrônico.
Uma das principais mudanças resultantes desse acordo é a forma de comunicação das determinações do tribunal para a retirada de conteúdos prejudiciais ao processo eleitoral. Antes enviadas por oficial de Justiça, as determinações agora serão comunicadas por um sistema eletrônico, agilizando o cumprimento do bloqueio de sites.
O ministro Alexandre de Moraes destacou em entrevista que a Justiça Eleitoral vai regulamentar o uso de inteligência artificial nas eleições municipais de 2024, visando evitar a manipulação de vídeos de candidatos adversários para gerar declarações falsas. O ministro ressaltou a preocupação com a utilização da inteligência artificial para desvirtuar o resultado eleitoral em eleições polarizadas, afirmando que essa prática pode impactar significativamente o resultado final.
A parceria entre o TSE e a Anatel foi justificada com base no Marco Civil da Internet, que responsabiliza os usuários ilegais nas redes sociais. O objetivo é encontrar mecanismos eficazes de combate à desinformação gerada por inteligência artificial, alinhando-se ao compromisso de assegurar a lisura e transparência dos processos eleitorais no país.
A assinatura desse acordo representa um importante passo no combate à disseminação de fake news durante as eleições, contribuindo para a proteção da integridade do processo eleitoral e para a garantia de um ambiente mais confiável e transparente para os eleitores. A regulamentação do uso de inteligência artificial nas eleições municipais de 2024 representa um avanço significativo no enfrentamento dos desafios trazidos pela transformação digital e pela emergência de novas formas de manipulação da informação.
Com a assinatura desse acordo e a perspectiva de futuras regulamentações, o Brasil fortalece seu compromisso com a segurança e a legitimidade dos processos eleitorais, adaptando-se às demandas e desafios do ambiente digital e da inteligência artificial.
