Privatização da Sabesp gera contestações e questionamentos, com Assembleia Legislativa de SP aprovando proposta do governo para venda.
A Sabesp oferece os serviços de água e esgoto a partir de contratos com as prefeituras, o que significa que os termos desses contratos precisarão ser revistos pelas administrações e câmaras municipais. Especial atenção é dada à cidade de São Paulo, que abriga quase metade da base de clientes da companhia.
O Tribunal de Contas do Município (TCM) tem enviado questionamentos à prefeitura paulistana sobre a preparação da transição em caso da privatização da Sabesp. Os conselheiros querem saber se o atual contrato de saneamento será prorrogado até 2060 e se o município receberá compensação em caso de renovação contratual. Além disso, também questionam se a prefeitura está pronta para assumir os serviços de saneamento se houver extinção do termo com a Sabesp.
A privatização vem sendo debatida pelos vereadores paulistanos nos últimos meses e o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo continua fazendo pressão contra a venda do controle da estatal. Os trabalhadores organizados acreditam que a privatização da empresa só seria possível por meio de uma proposta de emenda à Constituição do estado.
Uma ação civil pública movida por deputados e vereadores do PT em São Paulo pede a nulidade do contrato firmado entre o governo estadual e a International Finance Corporation (IFC), instituição membro do Grupo Banco Mundial, que foi responsável pelo estudo técnico que deu parecer favorável à desestatização da companhia.
Apesar dos obstáculos políticos e jurídicos, o governo do estado pretende concluir a venda do controle acionário da empresa até julho de 2024. Atualmente, metade das ações da empresa está sob controle privado, sendo que parte é negociada na B3 (bolsa de valores brasileira) e parte na Bolsa de Valores de Nova Iorque, nos Estados Unidos. O projeto prevê a venda da maior parte dessas ações, mas com o governo mantendo poder de veto em algumas decisões.
A intenção do governo é colocar as ações à venda na bolsa de valores, seguindo as determinações da Comissão de Valores Mobiliários. A privatização da Sabesp ainda promete continuar gerando debates e questionamentos nos próximos meses.
