Direito de ex-presidentes
O ex-presidente Jair Bolsonaro tem direito a usufruir do serviço de quatro servidores para segurança e apoio pessoal, além de ter dois motoristas à disposição junto a veículos oficiais da União.
Esses benefícios são vitalícios, garantidos pela Lei 7474, aprovada em 1986, durante o governo de José Sarney, e que posteriormente foi alterada e regulamentada nos governos de Itamar, Fernando Henrique e Lula.
Além disso, os cofres públicos bancam, em caso de viagens, passagens e hotelaria para esses funcionários, além de manutenção e combustível para os veículos usados.
Em média, o custo à União com salários desses servidores é de R$ 56 mil por mês, além dos possíveis gastos com diárias de hotel, passagens de avião, combustível e seguros. Os custos de viagens dos ex-presidentes, no entanto, devem ser bancados com recursos próprios —e esse é o caso de Bolsonaro.
O que aconteceu:
Na última terça-feira (5), Bolsonaro informou ao ministro Alexandre de Moraes que se ausentará do Brasil de 7 a 11 de dezembro. Apesar de não ter restrições de sair do país pelos inquéritos que tramitam na Corte, o ex-presidente encaminhou cópia das passagens aéreas e do itinerário na Argentina, justificando estar “comprometido com a Justiça e suas obrigações legais”.
