Ação civil pública movida por parlamentares do PT questiona na Justiça parecer para venda da Sabesp em São Paulo.
Enviado pelo governador Tarcísio de Freitas, o Projeto de Lei 1.501/2023 para que o Executivo possa negociar sua participação acionária na companhia foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta quarta-feira (6). Com 62 votos favoráveis e um voto contrário, todos os deputados de oposição se retiraram do plenário e não participaram da votação. O parlamento paulista conta com 94 membros.
A votação da proposta chegou a ser suspensa por protestos na galeria do plenário, que terminou sendo esvaziada após confrontos com a Polícia Militar. No entanto, a discussão foi retomada em seguida.
Os autores da denúncia na Justiça são o deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP), o deputado estadual Maurici (PT) e o vereador da capital paulista Hélio Rodrigues (PT). Maurici explica que, entre os pontos questionados, está a inexigibilidade de licitação por notória especialização.
Segundo ele, a contratação da IFC envolveu três fases, sendo que a primeira a qual deveria falar sobre os benefícios para a sociedade e para o estado da privatização, custaria 20% do contrato, ou seja, R$ 8 milhões. O deputado estadual comparou o procedimento com a contratação de estudos semelhantes pelo BNDES para avaliar os benefícios de uma eventual desestatização de outras empresas, que foi realizada por licitação pública.
A ação questiona ainda o fato de que as demais fases para avançar no contrato dependem de uma constatação do benefício da privatização. Conforme o texto, a IFC recebe cerca de R$ 8 milhões se concluir pela desnecessidade de privatização na ‘Fase 0’ dos trabalhos, mas poderá receber R$ 45 milhões se for favorável à medida, prosseguindo com os trabalhos das Fases 1 e 2.
Além disso, o processo trata de um possível conflito de interesse entre a IFC e a Sabesp, evidenciando um conflito de interesses da IFC ao prestar consultoria sobre o futuro da entidade da qual é credora. A Agência Brasil solicitou posicionamento à IFC, Sabesp e ao governo do estado e aguarda manifestação.
Em nota publicada no site do governo do estado, Tarcísio de Freitas disse que a privatização é um grande avanço para o estado e ajudará a construir um legado de universalização do saneamento, despoluição de mananciais, aumento da disponibilidade hídrica e de saúde para todos.
