TCU aprova renegociação de contratos com usinas termelétricas, resultando em economia de até R$ 1,64 bilhão aos consumidores.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (6) a renegociação de contratos do governo com quatro usinas termelétricas. A decisão do TCU poderá resultar em uma economia de até R$ 1,64 bilhão aos consumidores, que deixarão de pagar encargos na conta de luz.

O acordo refere-se a quatro termelétricas flutuantes instaladas na Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro, de propriedade da companhia turca KPS. Essas usinas foram contratadas de forma emergencial durante a crise hídrica de 2021, mas com a recuperação dos reservatórios das hidrelétricas nos anos seguintes, não precisaram mais ser acionadas.

O governo tentou rescindir os contratos amigavelmente com as usinas, mas, diante da falta de acordo, o TCU passou a mediar as negociações. A empresa turca pediu isenção das multas impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sob a alegação de dificuldades em cumprir o prazo estipulado. Além de recursos administrativos, a companhia iniciou uma disputa judicial.

Após as negociações, o acordo permitiu a redução da geração média das quatro termelétricas de 144 MW para 29 MW. A multa imposta caiu de R$ 1,114 bilhão para R$ 336 milhões, e em troca a KPS desistirá das ações na Justiça.

A economia de R$ 1,64 bilhão considera o pior cenário para o governo, no qual a Justiça desse ganho de causa à KPS, dispensasse as multas e obrigasse o governo a contratar a energia pelo preço médio firmado em 2021. Mas mesmo no caso do governo ganhar as ações judiciais, a economia para os consumidores ainda seria significativa.

Deve-se ressaltar que este é o segundo acordo com a KPS aprovado pelo TCU. Em junho, o órgão havia aprovado outro acordo que flexibilizou a energia produzida pelas termelétricas da companhia, prevendo uma economia de R$ 580 milhões aos consumidores. No entanto, este primeiro acordo valeria apenas até o fim de 2023, e a Aneel poderia retomar as punições administrativas caso o segundo acordo não fosse aprovado.

Desta forma, a renegociação dos contratos dessas usinas termelétricas representa um importante passo para a redução dos custos de energia para os consumidores, aliviando o impacto financeiro e contribuindo para a estabilidade do setor energético no país.