STF retoma julgamento de ações que questionam política ambiental do governo Bolsonaro
A sessão de hoje contemplou as sustentações orais das diferentes partes envolvidas no processo. Entretanto, o julgamento será retomado amanhã (7). As ações impetradas pedem que o Supremo reconheça um “estado de coisas inconstitucional” na área ambiental e imponha que os governos federal, estadual e municipal adotem medidas de proteção ao meio ambiente no país. Esse pedido se concentra, principalmente, no combate a queimadas criminosas e desmatamento ilegal nos biomas da Amazônia e do Pantanal.
Além disso, as legendas e entidades solicitam a efetiva execução do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) pelas autoridades ambientais. Elas também buscam o reconhecimento da omissão do governo Bolsonaro em frear o desmatamento na região, juntamente com a imposição de medidas judiciais para combater os crimes ambientais.
O julgamento das ações teve início em abril de 2022, quando a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, votou pelo reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” na área ambiental. A decisão da ministra visava justificar a intervenção do Judiciário, considerando inconstitucionais as medidas do governo Bolsonaro em relação à matéria.
No entanto, o ministro André Mendonça pediu vista do processo, interrompendo o julgamento. Retomada nesta tarde, a sessão também contou com as sustentações orais das partes envolvidas. O advogado da União, Leandro Peixoto Medeiros, argumentou que o governo atual tomou medidas eficazes para combater as queimadas e proteger a Amazônia, citando dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para embasar sua defesa.
Por outro lado, o representante do PT, advogado Miguel Novaes, defendeu a continuidade das ações mesmo após a mudança de governo, alegando a perda de objeto de alguns dos pedidos devido ao tempo decorrido entre o ajuizamento e o julgamento das ações.
Assim, o julgamento das ações que questionam a política ambiental adotada durante o governo de Jair Bolsonaro segue em curso, com decisões e sustentações que prometem moldar o futuro das medidas de proteção ao meio ambiente no país. A expectativa para o prosseguimento das sessões permanece alta, à medida que diferentes atores buscam apresentar seus argumentos perante a mais alta corte do país.
