Ministro da Pesca nega entendimento comercial para importação de tilápias do Vietnã

O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, compareceu nesta quarta-feira (6) à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para negar a existência de qualquer acordo comercial com o Vietnã para a importação de tilápias. Em sua fala, ele ressaltou o empenho do ministério na defesa dos produtores nacionais de pescado.

“O governo não propôs, discutiu, negociou ou assinou qualquer tipo de acordo comercial relacionado a esse assunto. Após consultar outros órgãos do governo, podemos afirmar, com certeza, que esse acordo não existe”, declarou o ministro, citando notas do Ministério de Relações Exteriores e do próprio Ministério da Pesca que afirmam a inexistência do acordo.

André de Paula lembrou ainda aos membros da CRA que qualquer acordo comercial precisaria da concordância do Congresso para entrar em vigor.

A audiência pública foi promovida atendendo requerimento (REQ 32/2023 – CRA) do senador Jorge Seif (PL-SC), que citou a recente assinatura de instrumento bilateral entre Brasil e Vietnã na área de agropecuária. Durante a audiência, Seif expressou sua preocupação com a possível abertura do país à importação de tilápias, cobrando medidas de protecionismo para proteger os piscicultores nacionais.

No entanto, em resposta, o ministro esclareceu que o acordo assinado foi de cooperação técnica e não afetará o produtor brasileiro. Ele reiterou que o Ministério da Pesca está atento a qualquer ameaça aos produtores nacionais e que tomará medidas para assegurar maior competitividade para o mercado brasileiro.

Ações do ministério

Com o auxílio da secretária nacional de Monitoramento e Pesquisas, Flávia Lucena Fredou, o titular do Ministério da Pesca destacou aos senadores o apoio ao seguro-defeso e a “tolerância zero” contra fraudes, incluindo a preocupação permanente com o uso de mecanismos de combate a distorções na concessão do benefício.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou o levantamento de dados “fidedignos e idôneos” para evitar restrições excessivas à pesca industrial da tainha em Santa Catarina. Em resposta, Flávia Fredou salientou a importância de fortalecer o mercado, enquanto o secretário-executivo do Ministério da Pesca, Carlos Cesar de Mello Júnior, tranquilizou os catarinenses afirmando que todos terão a oportunidade de pescar no próximo ano.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) lembrou do potencial inexplorado para a produção de pescado no Brasil e criticou entraves da legislação e a falta de ajuste com o Ministério do Meio Ambiente.

Ibama

Jorge Seif criticou o Ibama por aplicar multas a pescadores por pesca incidental, sem base legal. André de Paula, por sua vez, afirmou apostar no diálogo com o Ibama e disse esperar que a atualização da legislação evite punições injustas aos pescadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)