Emendas parlamentares no orçamento federal de 2023 têm ritmo 79% maior que em 2022, informa ministro da Secretaria de Relações Institucionais
“Nós temos de empenho 80% a mais das emendas parlamentares este ano comparado com o ano passado, o último ano do governo anterior. São quase R$ 30 bilhões [R$ 29,7 bi] de emendas individuais, de comissão e de bancada já empenhadas nesse momento, comparado com cerca de R$ 17 bilhões [R$ 16,6 bi] no último ano do governo anterior. O ritmo de pagamento também é maior, ou seja, não só empenho [reserva], mas o desembolso financeiro também”, afirmou a jornalistas em entrevista para apresentar os números. O balanço se refere às emendas individuais, de bancada e de comissão.
Ministro Padilha ainda destacou que o pagamento total das emendas se mostrou favorável ao atual governo, com um aumento de 11% em relação ao ano anterior. Além disso, a reunião contou com a participação do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e de representantes ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social, da Educação, de Cidades, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, que são as pastas, segundo Padilha, para onde são destinados os maiores volumes de emendas parlamentares.
O governo também realizou a descentralização de R$ 6,47 bilhões de transferências especiais. E há uma expectativa de que as pastas mais demandadas de execução de emendas parlamentares estabeleçam um fluxo especial para assegurar que os recursos sejam empenhados e pagos.
Em relação às pautas prioritárias do governo no Congresso, Padilha afirmou que espera avançar essa semana em dois projetos de lei. Um deles é o projeto que cria uma modalidade de debêntures voltada para financiar investimentos em infraestrutura e o outro é o projeto que regulamenta as apostas esportivas eletrônicas, as chamadas bets.
Além disso, o governo negocia com o Congresso Nacional para manter os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em textos aprovados pelos parlamentares, como o veto à prorrogação da desoneração tributária sobre a folha de pagamento de 17 setores econômicos e o veto ao projeto que cria um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
