Comissão de Direitos Humanos discute proteção e combate à discriminação em audiência pública com lançamento de guia da ONU.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promoveu uma importante audiência pública para discutir a proteção dos direitos das minorias e o combate à discriminação. O evento, que contou com a presença do senador Paulo Paim (PT-RS) – presidente da CDH e autor do requerimento da audiência – teve como destaque o lançamento da versão em língua portuguesa da publicação “Proteção aos Direitos de Minorias — Um Guia Prático para Desenvolver uma Legislação Abrangente”, editado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas (PNU) para os Direitos Humanos. O guia da ONU, lançado em outubro deste ano, tem o objetivo de oferecer suporte e orientação aos governos e legisladores na criação de leis abrangentes para a proteção das minorias. Esta iniciativa é de extrema importância em um momento em que a discriminação e a violação dos direitos das minorias ainda são uma realidade em diversos países, inclusive no Brasil.
