Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realiza sabatina e votação do novo defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União.
Na manhã desta quarta-feira (6), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal dará início a uma reunião importante para o cenário político nacional. Às 10h, está agendada a sabatina e votação do defensor público Leonardo Cardoso de Magalhães, indicado pela Presidência da República para o cargo de defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU), em substituição a Daniel Macedo Alves Pereira, cujo mandato chegou ao término.
A Defensoria Pública da União é responsável por oferecer serviços gratuitos de defesa judicial e extrajudicial, além de orientação jurídica. Sua missão também abrange a promoção dos direitos humanos, conforme estabelecido na Lei Complementar 80, de 1994. A atuação da DPU se estende pelas justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar, tribunais superiores e instâncias administrativas da União.
Leonardo Cardoso de Magalhães possui formação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos e é mestre e doutor em Direitos Humanos pela Universidade Pablo Olavide, na Espanha. Com uma trajetória de destaque, o indicado ingressou na DPU em 2008, atuou como Defensor Público Interamericano na Corte Interamericana de Direitos Humanos, integrou o Conselho Superior da Defensoria Pública da União e foi vice-presidente da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos. Atualmente, ocupa o cargo de Defensor-Público Chefe da DPU no Distrito Federal, com atuação nos tribunais regionais.
A análise da indicação (MSF 87/2023) está a cargo do senador Jayme Campos (União-MT), que já apresentou relatório sobre a matéria. Esta será a segunda indicação feita pela Presidência da República para o cargo de defensor público-geral federal da DPU. Anteriormente, Igor Roberto Albuquerque Roque foi indicado, mas teve sua aprovação rejeitada pelo Plenário do Senado, em 25 de outubro, com 35 votos a favor e 38 contrários, além de uma abstenção. A primeira indicação de Roque (MSF 35/2023) havia sido aprovada na CCJ, mas enfrentou resistência no Plenário do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
