Comissão da Câmara dos Deputados adia debate sobre proteção de dados e publicidade para crianças na internet para o próximo dia 13.
05/12/2023 – 09:44
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados decidiu adiar para o próximo dia 13 o debate que discutiria as boas práticas para a proteção de dados e publicidade digital direcionada a crianças e adolescentes na internet, que estava previsto para esta terça-feira (6).
O deputado Jadyel Alencar (PV-PI), responsável por solicitar o debate, enfatiza que, apesar da existência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) desde 2018, o Brasil ainda é considerado um dos países em que a população possui menor nível de conscientização e preocupação em relação ao compartilhamento e utilização de seus dados pessoais.
“A questão também engloba crianças e adolescentes, incluindo a necessidade de consentimento específico e destacado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal”, ressaltou.
O parlamentar destaca que várias empresas e organizações ainda estão se adaptando à LGPD e desenvolvendo boas práticas para lidar com os desafios, especialmente em uma sociedade cada vez mais digitalizada.
“É crucial promover uma audiência pública para discutir tanto as políticas públicas já existentes quanto as possibilidades de aprimorá-las, além de promovermos boas práticas acerca da proteção de dados pessoais desse público ainda tão pouco orientado sobre o assunto e tão exposto no mundo digital”, defende o parlamentar.
O debate está programado para ocorrer no plenário 11, às 15 horas.
Da Redação – RL
