Programa de segurança pública integrada aprova criação de Centros Comunitários da Paz em áreas vulneráveis.

04/12/2023 – 15:56  

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto
de Lei 2215/23, que cria Centros Comunitários da Paz (Compaz) em áreas
públicas, preferencialmente em locais com maior vulnerabilidade social.

O objetivo, conforme o autor, deputado Pedro Campos (PSB-PE), é promover
a paz, a cultura, o esporte e o lazer e também levar atendimento social,
psicológico e jurídico a moradores de comunidades carentes.

De acordo com a proposta, os centros farão parte do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), serão geridos por equipes
multidisciplinares e oferecerão:

• programas de inclusão social para crianças, adolescentes e adultos,
  com atividades esportivas, culturais e educativas;
• atendimento psicológico e social às famílias das comunidades;
• assistência jurídica para pessoas de baixa renda;
• cursos profissionalizantes e de capacitação para o mercado de
  trabalho;
• ações de prevenção à violência; e
• espaço para reuniões comunitárias e eventos culturais.

Favorável à proposta, o relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE)
acredita que a inserção no Pronasci pode ajudar a atrair mais
investimentos e recursos para a iniciativa.

“O programa visa integrar ações de segurança pública com ações sociais
em comunidades vulneráveis, e o Compaz se encaixa perfeitamente nesse
escopo”, disse. “Além disso, a criação de espaços de diálogo e solução de
problemas locais, o estímulo à participação popular e o desenvolvimento
econômico por meio da geração de empregos e renda são todos aspectos que
podem ser reforçados com essa integração”, complementou o deputado.

Os recursos para a construção, manutenção e desenvolvimento dos Centros
Comunitários da Paz, segundo o projeto, virão dos orçamentos municipal,
estadual e federal, de parcerias público-privadas e de doações de
empresas e pessoas físicas.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil

Edição – Ana Chalub