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PGR renova pedido ao STF para empresa Meta entregar vídeo apagado por Bolsonaro; multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento

A Procuradoria-Geral da República (PGR) renovou nesta segunda-feira (4) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a empresa Meta seja obrigada a entregar um vídeo publicado e depois apagado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A PGR solicitou ao Supremo que dê um prazo de 48 horas para o cumprimento da ordem, com pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já havia determinado a preservação e o envio do material ao Supremo, porém, a ordem ainda não foi cumprida, de acordo com a PGR.

O vídeo em questão foi publicado por Bolsonaro em sua conta no Facebook em 10 de janeiro, dois dias após os atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. No vídeo, Bolsonaro acusou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal de terem fraudado as eleições.

O episódio levou Moraes a incluir Bolsonaro entre os investigados pelos atos antidemocráticos. A defesa do ex-presidente alegou que ele estava sob efeito de morfina quando fez a postagem por engano, apresentando um laudo médico em seu favor.

Além da preservação da publicação, uma ordem anterior de Moraes determinava que a empresa Meta INC fornecesse dados sobre o alcance da postagem, autoria da publicação, número de compartilhamentos e de comentários. No entanto, a PGR ressaltou que não há sinais de que essas medidas tenham sido cumpridas.

A Agência Brasil tentou contato com a empresa Meta, responsável pelo Facebook, mas ainda não obteve resposta.

O pedido da PGR ao STF é mais um capítulo na tensa relação entre o ex-presidente e as instituições democráticas do Brasil. A acusação de fraude nas eleições, além dos atos antidemocráticos cometidos por seus apoiadores, têm gerado polêmica e colocado Bolsonaro no centro de investigações e processos judiciais. A entrega do vídeo pela empresa Meta pode trazer mais esclarecimentos sobre o caso e contribuir para a apuração dos fatos. A decisão do STF sobre o pedido da PGR será aguardada com atenção, uma vez que poderá ter impacto direto no desenrolar das investigações relacionadas aos atos de 8 de janeiro e suas repercussões políticas.

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