Comissão mista vota MP que muda isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos visando arrecadar R$137 bilhões.
04/12/2023 – 09:19
Na quarta-feira (6), a comissão mista do Congresso Nacional irá votar a medida provisória 1185/23, que visa regulamentar a isenção tributária para créditos fiscais provenientes de subvenção para investimentos. A votação acontecerá às 11 horas, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, e é de grande importância para o cenário econômico do país.
Atualmente, as subvenções recebidas pelas empresas para construir ou ampliar uma fábrica (investimento) ou pagar despesas do dia a dia (custeio) não entram na base de cálculo dos impostos federais, ficando isentas de tributação. No entanto, a MP 1185/23 propõe uma mudança nessa sistemática, impactando diretamente a arrecadação do governo e a dinâmica das empresas beneficiadas.
Segundo o Executivo, a nova sistemática criada pela medida provisória tem o potencial para gerar uma arrecadação de R$ 137 bilhões em quatro anos, sendo R$ 35 bilhões já em 2024. Essa projeção de ganhos fiscais é parte da agenda prioritária do governo federal para aumentar a arrecadação e equilibrar o déficit fiscal previsto para o próximo ano.
Vale ressaltar que a medida provisória 1185/23 já está em vigor, porém depende da análise da Câmara dos Deputados e do Senado para não perder a validade. Por isso, a votação na comissão mista é um passo crucial para o desenrolar desse processo legislativo.
Da Redação – ND
