Comissão Mista de Orçamento vota relatório final do Plano Plurianual 2024-2027 com propostas de investimentos parlamentares.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reúne nesta terça-feira (5) para votar o relatório final do projeto do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/2023). A expectativa é que a votação ocorra às 14h, com a presença do relator, deputado Bohn Gass (PT-RS). O relatório inclui propostas de investimentos feitas por parlamentares que não estavam presentes no projeto inicial do governo, as quais devem depender da alocação de recursos de emendas nos Orçamentos anuais.
O Plano Plurianual (PPA) é um documento de quatro anos que norteia a elaboração dos Orçamentos anuais da União. O governo encaminhou um projeto com um montante de R$ 13,3 trilhões para os quatro anos, distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional.
De acordo com Bohn Gass, é necessário respeitar a margem de recursos para despesas novas, estimada em cerca de R$ 30 bilhões por ano em relação às emendas parlamentares obrigatórias. Além disso, ele ressaltou as limitações impostas pelo novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023).
Novos temas
O relator decidiu incluir no plano temas demandados pelos parlamentares, como a proteção, resgate e recuperação de animais domésticos, a produção de semicondutores, a ampliação de recursos para a Embrapa, e a inserção da pecuária familiar dentro das políticas do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Além disso, ele inseriu no parecer a expansão do ensino superior, na forma de estudos de viabilidade para regiões sem universidades públicas federais.
Bohn Gass também incluiu um novo indicador no parecer, relacionado ao número de crianças de 4 a 5 anos matriculadas em educação infantil, e acatou emendas que exigem recortes de gênero e raça na avaliação anual do cumprimento do PPA.
O relator rejeitou emendas de novos programas, justificando que a proposta do Executivo já é extensa. Ele também explicou que não acatou emendas sobre despesas de pessoal, pois acredita que essas devem ser discutidas anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Das 284 emendas apresentadas ao PPA, Bohn Gass rejeitou 110 e inadmitiu 13. A maioria das emendas, 114, diziam respeito a investimentos novos, sendo que 45 eram relacionadas ao transporte rodoviário. A CMO é presidida pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
Da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
