Venezuelanos participam de referendo para opinar sobre disputa territorial com a Guiana em meio a tensões entre os países.
O governo venezuelano investiu na campanha estimulando os eleitores a votar e a responder “sim” para todas as perguntas. A primeira pergunta é se a Venezuela deve rechaçar, “por todos os meios, conforme a lei”, a atual fronteira entre os dois países, defendendo que o novo limite seja o rio Essequibo.
A Guiana tem o controle efetivo dos 160 mil quadrados de território a oeste do rio Essequibo, desde a demarcação da fronteira em 1905, quando ainda era colônia britânica. A Venezuela não reconhece a atual fronteira porque, segundo a posição oficial do governo, foi definida de forma fraudulenta pelo Laudo Arbitral de Paris, em 1899, apesar de ter aceitado a mediação do tribunal arbitral e o resultado do laudo por várias décadas.
O eleitor venezuelano também está sendo questionado sobre se apoia que Essequibo se torne efetivamente um estado da Venezuela. Hoje, a área, também conhecida como Guiana Essequiba, aparece como “Zona en Reclamación”, um território reivindicado nos mapas oficiais do país.
O referendo também questiona o eleitor sobre se está de acordo em “opor, por todos os meios, de acordo com a lei, à pretensão da Guiana de dispor unilateralmente de um mar pendente de delimitação”. A costa da Guiana em questão inclui parte do campo de Stabroek, com reservas estimadas em cerca de 11 bilhões de barris de petróleo.
A questão fronteiriça está sendo analisada, desde 2018, pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, por orientação do secretariado-geral da ONU, mas a Venezuela não aceita a jurisdição do tribunal sobre o tema.
Para os venezuelanos, o único instrumento válido sobre a questão da fronteira é o Acordo de Genebra, de 1966, assinado meses antes da independência da Guiana, entre Venezuela e o antigo poder colonial. O texto prevê que os dois países busquem as alternativas pacíficas previstas pela Carta das Nações Unidas para resolver a controvérsia. As outras duas perguntas são sobre esses assuntos, ao questionar se os venezuelanos aceitam o Acordo de Genebra de 1966 como único instrumento capaz de resolver a controvérsia e se eles concordam com “a posição histórica da Venezuela de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça” sobre a questão fronteiriça.
A Guiana diz não ter dúvidas sobre a validade do Laudo Arbitral e da fronteira terrestre, que, segundo nota divulgada pelo governo guianês, “a Venezuela aceitou e reconheceu como sua fronteira internacional por mais de 60 anos”. O Brasil, que faz fronteira com o território contestado, deseja que os dois países encontrem uma solução diplomática e pacífica para a controvérsia, mas vê com preocupação a tensão entre a Venezuela e a Guiana. O Ministério da Defesa informou que reforçou as fronteiras com ambos países, ampliando o número de militares na região.
