Plenário aprova mudanças no Imposto de Renda e flexibilização de regras de agrotóxicos em votações da semana no Senado.
O Senado aprovou importantes projetos de lei esta semana, com destaque para as mudanças no Imposto de Renda sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores. O PL 4.173/2023, apreciado em regime de urgência, teve sua aprovação no Plenário e agora aguarda sanção presidencial.
O texto do projeto prevê a tributação ou o aumento das alíquotas incidentes sobre fundos exclusivos, que são fundos de investimento com um único cotista, e também sobre aplicações em offshores, que são empresas no exterior que investem no mercado financeiro.
Além disso, outro projeto aprovado pelo Senado e que seguirá para sanção presidencial é o PL 1.459/2022, que traz flexibilizações nas regras de aprovação, registro e comercialização de agrotóxicos. Uma das principais medidas desse projeto é a concentração da liberação de agrotóxicos no Ministério da Agricultura e Pecuária. No entanto, o texto também mantém o poder da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de não aprovar um determinado produto.
Essas aprovações refletem as discussões e negociações que ocorreram no Senado, com embates entre parlamentares, representantes de diversos setores e a sociedade civil. As mudanças propostas nos projetos de lei sobre o Imposto de Renda e agrotóxicos têm o objetivo de reorganizar e aprimorar a legislação em vigor, buscando equilíbrio e justiça fiscal, bem como segurança e saúde nas questões relacionadas aos agrotóxicos.
Para mais detalhes sobre as votações no Senado, acesse o vídeo com os destaques das decisões tomadas ao longo da semana.
