Relatório do IDDD revela perseguição a ativistas de direitos humanos por agentes do Estado em São Paulo
Um relatório divulgado nesta quinta-feira (30) pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) revela que agentes do Estado estão utilizando investigações policiais e processos criminais para perseguir e reprimir ativistas defensores de direitos humanos. O documento, intitulado “Ativismo Cercado: um Diagnóstico da Criminalização das Lutas Sociais em São Paulo”, foi elaborado a partir de 55 casos de perseguição a ativistas de direitos humanos atuando na capital paulista e região metropolitana.
Segundo o relatório, o uso da investigação ou condenação criminal para perseguir militantes é uma forma sofisticada de desmobilizar movimentos sociais, sendo capaz de desestabilizar o defensor de direitos humanos em sua atuação política, movimentar sua rede de apoio e sua subjetividade. Foram mapeados 55 casos, sendo 36 de ameaça de criminalização e 19 de criminalização efetiva. Nos 19 casos de criminalização, foram identificados vários tipos penais utilizados contra os ativistas, tais como furto, esbulho possessório, associação criminosa, receptação, tráfico de drogas, incitação ao uso de drogas, dano, desacato e roubo.
O relatório destaca que a ameaça de ser condenado criminalmente e sofrer as consequências disso é tão desestabilizadora que os efeitos de uma possível condenação são antecipados. Mesmo antes de ser condenado, o defensor de direitos humanos já enfrenta os drásticos efeitos de ser investigado e julgado.
Entre os casos de ameaça de criminalização, a abordagem policial foi apontada como o principal meio de constrangimento identificado. Em 56,4% das vezes, a perseguição foi praticada pela Polícia Militar, e 67,3% dos casos tiveram vítimas mulheres, enquanto 61,8% das vítimas eram pessoas negras. Depoimentos fornecidos por defensores de direitos humanos indicam que agentes policiais deixam evidente a tentativa de intimidação, mencionando frases como “eu sei onde você trabalha” e “sei onde você mora”.
O relatório detalha como as abordagens policiais foram utilizadas não como meio para identificar um eventual suspeito de cometer crime, mas como forma de constranger e intimidar defensores de direitos humanos no exercício de suas funções no ativismo e militância. O documento completo pode ser acessado na internet.
A divulgação do relatório lançou luz sobre a situação dos ativistas de direitos humanos em São Paulo, trazendo a público os desafios enfrentados por esses defensores em sua luta por justiça e igualdade. A questão da criminalização das lutas sociais no estado promete gerar discussões e debates sobre a conduta das autoridades em relação aos ativistas e a garantia dos direitos humanos no país.
