Comissão de Educação debate Projeto de Lei do ensino domiciliar em audiência pública marcada pela controvérsia sobre o homeschooling
Na última sexta-feira (1º), a Comissão de Educação (CE) realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1338/2022, que busca regulamentar a oferta domiciliar da educação básica, mais conhecida como homeschooling. O debate foi marcado por polêmicas, com diferentes visões sobre os impactos e desafios dessa modalidade de ensino.
Representantes do Movimento Todos pela Educação, como Priscila Cruz, expressaram sua preocupação com o texto aprovado na Câmara dos Deputados, que, segundo eles, liberaliza excessivamente o ensino em casa. A falta de mecanismos de avaliação para os estudantes, a exposição ao risco de violência doméstica e a desvalorização dos professores foram questões levantadas durante a discussão.
Por outro lado, defensores da educação domiciliar argumentaram a favor da liberdade de escolha das famílias e destacaram a importância da primazia dos pais na orientação dos filhos. Diego do Nascimento Silva, presidente da Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina, destacou que o homeschooling atende aos melhores interesses da criança e é um dever dos pais garantir uma educação de qualidade, com dignidade e liberdade.
Porém, Priscila Cruz ressaltou que possibilitar o ensino em casa pode privar as crianças do convívio necessário com a diversidade humana, essencial para a formação de uma sociedade democrática. Além disso, Claudio Augusto Vieira da Silva, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), alertou para os riscos de expor as crianças a um ambiente de violência e defendeu que a convivência com o outro é um direito fundamental das crianças.
Patrícia Raquel Baroni, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), associou a educação domiciliar à possibilidade de violação dos direitos e da integridade das crianças, indo contra a política de educação inclusiva e agravando a insegurança alimentar. Ela também ressaltou a desvalorização dos professores prevista no projeto de lei.
Diante das diferentes opiniões, o presidente da Comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou o esforço para compreender a situação do projeto e ressaltou o interesse de senadores de diversas vertentes pelo tema. A relatoria do projeto foi passada à senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), enfatizando a importância do debate sobre o assunto.
