STF reitera que veículos de imprensa podem ser responsabilizados por declarações falsas de entrevistados sem cercear liberdade de expressão.
A Corte aprovou ontem (29) uma tese jurídica reiterando o princípio constitucional da liberdade de imprensa, mas ressaltando que a censura prévia de conteúdos publicados é impedida por esse princípio. No entanto, se um entrevistado acusar falsamente outra pessoa, a publicação poderia ser responsabilizada judicialmente nos casos de má-fé.
Durante a abertura da sessão, Barroso enfatizou que a Corte reiterou seu posicionamento contra a censura da imprensa e a favor da liberdade de expressão. “Reiteramos nossa crença na imprensa, na importância da liberdade de expressão, a vedação da censura e não responsabilização de veículo por declaração de terceiro, salvo comportamento doloso com a intenção da causar mal a alguém ou negligência”, afirmou o ministro.
Barroso deixou claro que, em regra, a imprensa não responde por declarações feitas por terceiros, mas pode ser responsabilizada em casos de má-fé e grave negligência. Ele citou um exemplo específico de alguém acusado de terrorismo e homicídio, mesmo sem ter sido denunciado, e enfatizou o mal causado por declarações falsas.
Essa decisão do Supremo foi baseada em uma ação na qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho processou o jornal Diário de Pernambuco por danos morais, em função de uma reportagem publicada em 1995. Na matéria, o político pernambucano Wandenkolk Wanderley afirmou que Zarattini, morto em 2017, foi responsável pelo atentado a bomba no aeroporto de Recife, em 1966, durante a ditadura militar.
O jornal alegou no processo que a publicação da entrevista se deu no âmbito da liberdade de imprensa, protegida pela Constituição. O caso foi parar no Supremo, que manteve a condenação do jornal, entendendo que a publicação agiu com negligência ao divulgar as declarações de Wandenkolk Wanderley sem ao menos ouvir a versão de Zarattini.
Portanto, a decisão do STF reforça a importância da liberdade de imprensa, mas também cria uma responsabilidade maior para veículos de comunicação em relação às declarações de terceiros, visando impedir a propagação de informações falsas e prejudiciais à imagem das pessoas.
