Senado aprova projeto que muda tributação de fundos exclusivos e offshores com estimativa de arrecadação de R$ 13 bilhões em 2024
Durante a tarde da última quinta-feira (29), os senadores aprovaram um projeto de lei que tem como objetivo alterar a tributação de rendas obtidas com fundos exclusivos de investimento e offshores, que são empresas localizadas no exterior e que administram fundos de investimentos. O próximo passo do projeto é a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A motivação por trás dessa mudança na tributação está relacionada a uma das principais apostas do governo federal para aumentar a arrecadação de impostos, elevando os tributos dos mais ricos do país. O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estima que a mudança resultará em um montante de R$ 13 bilhões somente em 2024.
Com a aprovação do projeto, as regras dos fundos exclusivos serão igualadas às dos demais fundos. Isso significa que os investidores mais ricos terão que pagar um “come-cotas”, recolhimento periódico do imposto de renda, a partir de 2024, com uma alíquota de 15% sobre o rendimento para fundos de longo prazo e 20% para fundos de curto prazo, com os fundos sendo tributados a cada 6 meses.
Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam em fundos exclusivos, totalizando um patrimônio de R$ 756 bilhões, o que corresponde a 12,3% da indústria de fundos do Brasil.
Já em relação aos fundos offshores, o projeto prevê uma cobrança anual de 15% de Imposto de Renda a partir de 2024, mesmo para o dinheiro que permanece no exterior. Atualmente, quem tem recursos em offshores só paga 15% de IR sobre o ganho de capital quando o dinheiro retorna ao Brasil.
Além disso, o projeto aborda também a tributação de Fiagros (fundos de investimento em cadeias agroindustriais) e fundos de investimentos imobiliários. A mudança proposta é que, para obter isenção de Imposto de Renda, o número mínimo de cotistas suba para 100, com um limite de cotas entre familiares de até 30% do patrimônio líquido total.
Como impacto da mudança, o relator do projeto estima que apenas quatro dos 70 fundos do tipo perderiam a isenção do IR.
Em resumo, o objetivo do projeto aprovado é reduzir a desigualdade na tributação de renda no Brasil, aumentando os impostos sobre os mais ricos e igualando as regras de tributação dos fundos exclusivos e offshores com as dos demais fundos de investimento.
Portanto, a proposta visa a maior arrecadação de impostos e uma distribuição mais justa da carga tributária no país.
