Nesta quarta-feira, o Senado aprovou por unanimidade o projeto de lei complementar (PLP 243/2023) que retira do limite anual de gastos as despesas com o incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. Essa medida representa um avanço significativo para o setor da educação, permitindo que mais recursos sejam direcionados para apoiar e estimular a permanência dos estudantes no ensino médio.

A criação dessa poupança foi estabelecida pela Medida Provisória 1198/2023, e agora, com a aprovação do PLP 243/2023, as despesas com o incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio não serão mais contabilizadas dentro do limite anual de gastos, o que representa um importante passo para fortalecer as políticas de assistência estudantil e garantir a continuidade da educação para jovens em todo o país.

O projeto, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), agora seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados, onde aguarda-se que seja debatido e votado em breve, visando garantir a continuidade desse avanço no setor educacional do Brasil.