Projeto de Lei propõe regulamentação para proteção de dados em treinamento de IA visando transparência e segurança nos processos.
17/10/2024 – 10:47
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Em meio aos avanços tecnológicos, o Projeto de Lei 2775/24 surge como uma forma de garantir a segurança e transparência no uso de dados pessoais no treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA). Proposto pelo deputado João Daniel (PT-SE), a alteração na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) busca estabelecer critérios específicos para essa prática, visando proteger os direitos dos titulares desses dados.
O projeto prevê que o consentimento prévio e expresso do titular dos dados seja obrigatório antes do início de qualquer atividade de treinamento de IA. Além disso, fica proibido o uso de dados pessoais de menores de 16 anos, visando garantir a segurança das informações.
Outro ponto importante é que o consentimento deve ser renovado a cada atualização significativa do sistema de IA, permitindo que o titular dos dados possa revogá-lo de forma fácil e acessível.
Para o deputado João Daniel, é fundamental acompanhar o avanço tecnológico com medidas que protejam os dados pessoais dos cidadãos, especialmente no contexto do desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial.
Próximos passos
O PL 2775/24 agora seguirá para análise nas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
