Especialistas defendem tarifa zero como direito do cidadão em debate na Câmara dos Deputados.
30/11/2023 – 20:17
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Especialistas defenderam tarifa zero como direito do cidadão
Movimentos sociais, institutos de pesquisa e representantes do governo federal apontaram, na Câmara dos Deputados, a viabilidade do Sistema Único de Mobilidade (SUM). O tema está em análise na Casa por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 25/23) da deputada Luiza Erundina (Psol-SP). Em seminário na Comissão de Desenvolvimento Urbano nesta quinta-feira (30), a analista de mobilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Annie Oviedo, explicou que o SUM tem gestão inspirada no SUS e no Suas, que orientam as ações públicas em saúde e assistência social, respectivamente.
“A gente começa lá no município, com a melhoria da estrutura de participação social. No estado, a gente tem o sistema de gestão das regiões metropolitanas, o incentivo à construção de consórcios e um sistema para lidar com o transporte intermunicipal e interurbano. E aí a gente chega ao governo federal, com o debate sobre como distribuir esses recursos e quais são as diretrizes básicas dessa política”, detalhou.
A ideia do Sistema Único de Mobilidade é corrigir o atual quadro crítico do transporte público brasileiro, marcado por tarifa alta, baixa qualidade de serviço e falta de transparência sobre investimento e custeio.
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Tarifa zero
Os defensores do SUM afirmaram que um dos princípios básicos do sistema é garantir mais investimentos nas regiões com menos infraestrutura de transporte. Integrante do Observatório da Mobilidade Urbana de Salvador (ObMobSSA), Daniel Caribé garante que há recursos, mas falta articulação entre União, estados e municípios.
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Arquivo/Diego Medeiros
Protesto em Recife, em 2020, contra o aumento das passagens do transporte público
A tarifa zero ou passe livre faz parte dos objetivos do Sistema Único de Mobilidade. O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) calcula em R$ 71 bilhões o impacto anual dessa medida nos cofres públicos. A assessora política do Inesc, Leila Saraiva, sugeriu um fundo para bancar a tarifa zero com recursos vindos de três fontes.
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Desafios
O coordenador geral de mobilidade urbana do Ministério das Cidades, Antônio Esposito Neto, admitiu a complexidade da articulação interfederativa em torno do Sistema Único de Mobilidade, mas disse que a discussão é oportuna.
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Organizadora do debate, a deputada Natália Bonavides (PT-RN) defendeu o Sistema Único de Mobilidade sobretudo para assegurar que, por meio do transporte público de qualidade, o cidadão acesso todos os demais direitos individuais.
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Representante do Ministério do Meio Ambiente, Adalberto Maluf ressaltou que o incentivo ao transporte coletivo, presente no SUM, está de acordo com as políticas públicas de emissão de gases poluentes.
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Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
