Comissão de Minas e Energia aprova projeto de lei para emissão de faturas laranja em maio em combate à exploração sexual.
30/11/2023 – 20:30
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Icaro de Valmir, relator do projeto de lei
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 2476/21 que prevê a emissão de faturas de energia elétrica com predominância da cor laranja no mês de maio de cada ano, com o objetivo de lembrar que esse é o mês de conscientização contra a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes. A proposta, que altera a Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica, recebeu parecer favorável do relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE).
O deputado afirmou: “Ao imprimir essas faturas na cor laranja durante o mês de maio, estamos utilizando um meio de comunicação cotidiano para reforçar a importância da conscientização e incentivar a sociedade a se mobilizar contra a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes”.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei 9.970/00 em memória à menina Araceli Crespo, de oito anos, desaparecida em 18 de maio de 1973, e encontrada seis dias depois com marcas de violência e abuso sexual.
O projeto terá tramitação em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para saber mais sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o site da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
