Comissão de Direitos Humanos debate ampliação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha para idosos e pessoas com deficiência.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou nesta quinta-feira (30) uma audiência para debater o projeto que propõe estender as medidas protetivas da Lei Maria da Penha para idosos e pessoas com deficiência. A iniciativa, que teve sua aprovação no Senado em 2022, sofreu alterações na Câmara dos Deputados (PL 4438/2021) e agora aguarda a decisão final do Senado. O relator e presidente da CDH, o senador Paulo Paim (PT-RS), ressaltou a importância de ouvir todas as partes envolvidas para aprimorar a proposta.
A audiência contou com a participação de representantes de diferentes setores, como organizações de direitos humanos, entidades de defesa dos idosos e pessoas com deficiência, além de especialistas em violência de gênero. Durante o debate, foram levantadas questões sobre a eficácia das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e a necessidade de adaptá-las para garantir a proteção adequada a idosos e pessoas com deficiência.
O senador Paulo Paim enfatizou que a proposta busca preencher uma lacuna na legislação atual, que não contempla de forma específica as necessidades e vulnerabilidades desses grupos. Ele ressaltou ainda a importância de garantir mecanismos efetivos de proteção e prevenção da violência, especialmente em um contexto de envelhecimento da população e aumento das denúncias de violência contra pessoas com deficiência.
Após ouvir as contribuições apresentadas durante a audiência, o senador Paulo Paim se comprometeu a analisar as sugestões e propostas de alteração, visando aperfeiçoar o texto do projeto. Ele afirmou que a preservação dos direitos e a promoção da dignidade das pessoas idosas e com deficiência são prioridades inegociáveis e que a CDH está empenhada em construir uma legislação que atenda de forma eficaz às demandas desses grupos.
