Comissão de Direitos Humanos aprova projeto das Patrulhas Henry Borel para combater violência contra crianças e adolescentes.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (29) o projeto de Lei (PL) 3225/2023, que cria as Patrulhas ou Rondas Henry Borel, destinadas a impedir o uso de castigo físico e violência na educação de crianças e adolescentes. O projeto, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), ganhou parecer favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR). Agora, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo o projeto, as patrulhas das polícias militares terão a missão de “reprimir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante vitimando crianças e adolescentes, assim como difundir formas não violentas de educação”. O nome das patrulhas é uma clara referência ao caso de Henry Borel, um menino de 4 anos que foi vítima de hemorragia interna após espancamentos no apartamento onde vivia com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro.
De acordo com o projeto, o programa das Patrulhas Henry Borel seria similar ao Patrulha Maria da Penha, que consiste em visitas periódicas a lares de mulheres em situação de violência doméstica e familiar para verificar o cumprimento de medidas protetivas de urgência e reprimir eventuais atos de violência.
O senador Wellington Fagundes lamentou o alto índice de violência contra crianças e adolescentes no Brasil e propôs a adaptação das Patrulhas Maria da Penha para oferecer um mecanismo ágil e de resposta rápida a essas ocorrências.
O senador Dr. Hiran manifestou seu apoio à proposta, destacando sua “importância ímpar para a urgente proteção de crianças e adolescentes, em seu seio familiar, quando houver fundada preocupação de que possa ser novamente vítima do terrível ciclo da violência”.
Caso Henry Borel
O Caso Henry Borel refere-se ao assassinato do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrido em março de 2021, no Rio de Janeiro. O menino foi assassinado no apartamento onde morava a mãe e o padrasto, o médico e vereador Jairo Souza Santos Júnior, mais conhecido como Dr. Jairinho. O caso gerou grande repercussão no Brasil, sendo muito assemelhado aos casos Isabella Nardoni, ocorrido 13 anos antes, e Bernardo Boldrini, ocorrido 7 anos antes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
