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Tribunal de Justiça de São Paulo mantém decisão que negou pedido de herança a homem fruto de incesto




Decisão do TJ-SP nega pedido de herança a homem que afirma ser fruto de incesto

Tribunal de Justiça de São Paulo mantém decisão sobre pedido de herança

Fachada do prédio do Tribunal de Justiça de São Paulo
24.out.2014 – Fachada do prédio do Tribunal de Justiça de São Paulo
Imagem: Avener Prado/Folhapress

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão que negou o pedido de herança feito por um homem que alega ser fruto de incesto entre a sua falecida irmã, de quem ele pede a retificação dos bens, e o pai.

O que aconteceu

A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, que manteve entendimento da 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional do Jabaquara.


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