Projeto de lei altera regras para escolha de reitores de universidades e estabelece nomeação dos mais votados pelo presidente.
Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que modifica regras para escolha de reitores de universidades
29/11/2023 – 17:03
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Ana Pimentel, deputada do PT-MG, considera relevante centrar a decisão na própria comunidade acadêmica em relação à nomeação de reitores de universidades. Essa consideração veio após a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovar um projeto de lei que modifica as regras para a escolha de reitores das instituições de ensino superior no Brasil, visando garantir que os candidatos mais votados sejam nomeados pelo presidente da República.
Por recomendação da relatora, deputada Ana Pimentel, o texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 2699/11, da ex-deputada Sandra Rosado. Como o texto tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Segundo o texto aprovado na CCJ, os reitores e vice-reitores das universidades federais serão nomeados pelo presidente da República, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução no mesmo cargo. Antes disso, haverá uma eleição direta por chapas para reitor e vice-reitor pela comunidade acadêmica, com a possibilidade de participação de representantes de entidades da sociedade civil.
Atualmente, a Lei 5.540/68 estabelece que, nas universidades, os reitores e vice-reitores serão nomeados a partir de uma lista tríplice, o que é revogado pelo projeto de lei. A proposta também altera a lei que criou os institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Lei 11.892/08) para estabelecer que os reitores desses institutos deverão obrigatoriamente ser aqueles que obtiverem o maior número de votos após processo de consulta à comunidade escolar.
A deputada Ana Pimentel ressaltou a relevância da proposta no contexto atual das universidades públicas, afirmando que centrar a decisão na própria comunidade acadêmica eliminará a lista tríplice e garantirá que o presidente da República nomeie o reitor escolhido pela comunidade acadêmica.
Com a aprovação na CCJ, o projeto seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Paula Moraes
Edição – Geórgia Moraes
