Imposto de Importação: Geraldo Alckmin afirma que é o próximo passo do governo

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta terça-feira (28) que a retomada do Imposto de Importação é “o próximo passo” a ser dado pelo governo nas medidas voltadas às compras internacionais de até US$ 50.

Alckmin ressaltou que o comércio eletrônico foi feito o trabalho nas plataformas digitais para formalização dos importados. Já começou a tributação de ICMS e o próximo passo é o Imposto de Importação, mesmo com os menos de US$ 50.

Mais tarde, em outro evento, ele disse que não havia uma decisão sobre o assunto. Mesmo assim, defendeu a medida.

A retomada de um Imposto de Importação de 20% já foi considerada na proposta de Orçamento de 2024, prevendo arrecadar R$ 2,86 bilhões.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou, em setembro, que a decisão sobre o valor do imposto de importação federal ainda não havia sido tomada pela equipe econômica. “Estamos considerando uma alíquota mínima, conforme as empresas têm proposto ao governo federal, em torno de 20%,” disse Durigan.

Em agosto, o secretário-executivo da Fazenda já havia dito em entrevista à GloboNews que a pasta iria estudar a revisão da tributação para compras internacionais de até US$ 50 para não haver tratamento diferenciado entre o varejo brasileiro e o ecommerce internacional.

A tributação de encomendas internacionais é mais uma iniciativa que pode ajudar o governo na tarefa de aumentar a arrecadação e manter a busca por zerar o déficit em 2024.

No projeto do Orçamento do próximo ano, a equipe econômica incluiu R$ 168 bilhões em receitas extras, a partir de medidas que ainda precisam da aprovação do Congresso ou de implementação pelo Executivo.