FGTS terá R$ 117,65 bilhões para investir em habitação, saneamento e infraestrutura urbana conforme orçamento de 2024 aprovado pelo Conselho Curador

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá à sua disposição um total de R$ 117,65 bilhões para investir em projetos e políticas públicas previstas por lei. Essa verba foi aprovada nesta terça-feira (28) pelo Conselho Curador do FGTS para o orçamento de 2024. A distribuição desse valor será feita da seguinte forma: R$ 105,65 bilhões serão destinados para investimentos em habitação, enquanto R$ 6 bilhões serão direcionados para saneamento básico e outros R$ 6 bilhões para infraestrutura urbana.

Além disso, o conselho aprovou um plano de ações para o ano de 2024, que prevê a construção de 538 mil unidades habitacionais. A maior parte dos recursos será direcionada para o programa Minha Casa, Minha Vida, que contará com R$ 95,15 bilhões, o equivalente a 90,1% do orçamento para habitação. Outros R$ 2 bilhões serão destinados à habitação popular em geral.

Dentro do orçamento do Minha Casa, Minha Vida, R$ 9,95 bilhões serão concedidos como subsídio a fundo perdido, proporcionando desconto nas prestações para famílias com renda mensal de até R$ 4,4 mil. Já a linha Pró-Cotista, que beneficia a compra de imóveis a trabalhadores com conta no FGTS, terá R$ 8,5 bilhões à disposição. No que diz respeito ao saneamento e à infraestrutura urbana, as obras previstas devem beneficiar cerca de 14,9 milhões de pessoas.

É importante ressaltar que os investimentos do FGTS não comprometerão a sua estabilidade financeira, uma vez que a rentabilidade média das aplicações é suficiente para cobrir todos os custos projetados e formar uma reserva técnica, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

No entanto, é importante destacar que o orçamento aprovado poderá sofrer alterações caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida igualar a forma de correção do dinheiro nas contas dos trabalhadores à da poupança. Atualmente, o FGTS rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), enquanto a caderneta de poupança rende o equivalente à TR mais 0,5% do mês (6,17% ao ano), com a Taxa Selic acima de 8,5% ao ano. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o FGTS teria de receber aportes anuais de R$ 8,6 bilhões para arcar com a nova fórmula de correção, além de custos retroativos no valor de R$ 660 bilhões ao Tesouro Nacional.

Portanto, o orçamento aprovado pelo Conselho Curador do FGTS sinaliza um importante investimento em habitação, saneamento e infraestrutura urbana, mas há a possibilidade de mudanças caso o STF decida pela equiparação da correção do FGTS à poupança. A decisão final sobre esse tema ainda aguarda a retomada do julgamento pelo Supremo.