Deputados de diferentes correntes iniciaram nesta terça-feira (28) uma peregrinação na Câmara dos Deputados em busca de apoio para derrubar o veto do presidente Lula (PT) ao projeto que prorroga a desoneração da folha fiscal até 2027. O texto aprovado pelo Congresso Nacional foi vetado na íntegra há uma semana pelo presidente. A lei reduziria a alíquota previdenciária de 17 setores da economia e municípios, o que, para o governo, significa deixar de arrecadar cerca de R$ 18 bilhões em impostos.
“Precisamos de mais emprego e menos arrecadação. É preciso inverter a lógica”, disse o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor da medida aprovada no Congresso. Efraim esteve ao lado de presidentes de dez frentes parlamentares do Congresso, que assinaram um manifesto pela derrubada do veto. Eles se dividiram em grupos, e passaram a percorrer gabinetes pedindo apoio.
Apesar do desconforto gerado com o Congresso, o governo já trabalhava com o veto antes mesmo de o projeto ter a votação finalizada no Parlamento. O impacto na área fiscal, cerca de R$ 18 bilhões em renúncia, é o principal motivo.
Impacto para o governo
O PL 334 de 2023 mantém o benefício da substituição da alíquota previdenciária de empresas dos setores contemplados. Em vez de pagar 20% sobre a folha salarial, as companhias pagam alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Esses 17 setores estão entre os que mais empregam no país e representam 9 milhões de postos de trabalho. São eles: couro, calçados, call center, comunicação, têxtil, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, tecnologia da informação e de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, rodoviário coletivo e de cargas.
O texto propõe também a redução da alíquota na folha de pagamento de 20% para 8% a todos os municípios com até 142 mil habitantes, o equivalente a 5.377 cidades. O governo poderia vetar somente essa parte, por exemplo.
Além dos R$ 9 bilhões em renúncia fiscal para os municípios, o valor estimado para a desoneração dos setores privados é de R$ 9,2 bilhões. Dessa forma, o governo deixaria de arrecadar ao ano ao menos R$ 18 bilhões.
