Debatedores na Câmara defendem elaboração de lei para acesso a informações para conserto de veículos visando a livre concorrência.

Na tarde desta quarta-feira (29), representantes de montadoras, de oficinas independentes e do governo federal se reuniram na Câmara dos Deputados para defender a elaboração de uma lei que regulamente o uso de equipamentos e softwares para diagnóstico e reparo de veículos.

Para as oficinas independentes, a ausência de normas limita as opções dos consumidores e afeta a livre concorrência, uma vez que, atualmente, eles têm liberdade para escolher um médico para operar o coração, mas não quem fará o conserto do carro.

O presidente do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Rio de Janeiro (Sindirepa-RJ), Celso Mattos, ressaltou que o consumidor tem o direito de ter seu veículo reparado de forma correta, principalmente por questões de segurança. Ele argumentou que a falta de informações adequadas para a correção do veículo pode representar um risco para quem está dirigindo e para outras pessoas que transitam nas vias.

O assessor especial do Sindirepa nacional, Marcelo Gabriel, destacou a importância do setor de substituição automotiva no Brasil, enfatizando que o país é o quarto maior mercado do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Japão.

Do lado das montadoras, Gilberto Martins, gerente de Assuntos Técnicos da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), concordou com a busca por uma solução regulamentadora. Ele observou que o assunto também está em pauta na Europa, o que torna o momento propício para discuti-lo.

Os debates ocorreram durante uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, a convite dos deputados Jorge Braz (Republicanos-RJ) e Celso Russomanno (Republicanos-SP), que apontaram para a dificuldade de acesso das oficinas independentes a equipamentos e programas de computador devido a um suposto monopólio das montadoras e concessionárias.

Os participantes da audiência também mencionaram que o tema é discutido há mais de duas décadas em todo o mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, o Senado discute desde 2022 um projeto de lei que exige que os fabricantes de veículos disponibilizem equipamentos de diagnóstico, manutenção e reparo para fornecedores e oficinas independentes.

No entanto, a preocupação das montadoras com os riscos decorrentes da ampla liberação do acesso às centrais eletrônicas e à tecnologia embarcada, como alertou Gilberto Martins, da Anfavea, é um dos pontos que ainda geram discordância. Martins destacou que os carros atuais são verdadeiros “computadores sobre rodas” e que mudanças nos códigos podem resultar em aumento da poluição ou interferir no funcionamento de itens de segurança, como airbags.

O deputado Jorge Braz defendeu a liberação do acesso, enfatizando que, apesar das preocupações, é necessário que o consumidor tenha um leque de opções na hora de escolher onde e como reparar seu veículo. Ele ressaltou a criatividade do brasileiro em encontrar alternativas, além de mencionar que tais práticas já ocorrem informalmente, uma vez que levar o carro à concessionária muitas vezes resulta em preços elevados pelo serviço.

Por fim, Jorge Braz afirmou que pretende realizar mais reuniões antes de elaborar um projeto de lei sobre o tema, enquanto teve o apoio de representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e da Justiça e Segurança Pública.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira