Comissão de Segurança Pública aprova projeto de lei para endurecer penalidades de crimes de feminicídio, que segue para análise na CCJ.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei (PL 1568/2019) que tem como objetivo tornar mais rigorosas as penalidades para os crimes de feminicídio. O relatório, apresentado pela senadora Professora Dorinha (União-TO), reúne três projetos de lei que visam aprimorar a legislação em relação a esse tipo de crime que afeta milhares de mulheres em todo o país.
O PL 1568/2019 propõe a alteração de dispositivos do Código Penal para agravar a pena dos agressores em casos de feminicídio, considerando a necessidade de uma resposta mais efetiva por parte do Estado diante desse cenário alarmante de violência de gênero. A proposta busca garantir maior proteção e segurança para as mulheres, bem como conscientizar a sociedade sobre a gravidade desse tipo de crime e a importância de sua prevenção.
Agora, o projeto segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será debatido e votado pelos senadores. A expectativa é que a proposta seja avaliada com celeridade, dada a relevância e urgência do tema em questão. A sociedade civil e os órgãos de defesa dos direitos das mulheres acompanharão de perto esse processo, cobrando ações concretas por parte das autoridades e fiscalizando o andamento do projeto.
