Comissão de Direitos Humanos aprova projeto de lei para população em situação de rua

Na última quarta-feira (29), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um projeto de lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua. A proposta, apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP), recebeu o número PL 2.245/2023 e inclui sugestões de um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que já havia sido aprovado no Senado e enviado à Câmara.

O senador Paim atuou como relator do texto, que seguiu com pedido de urgência para votação em Plenário. A política aprovada prevê um foco na geração de trabalho e renda, qualificação profissional e elevação da escolaridade das pessoas em situação de rua, por meio de ações articuladas entre municípios, estados, o Distrito Federal e a União.

A iniciativa visa enfrentar as desigualdades vivenciadas por essa população vulnerável, proporcionando oportunidades e direitos que possam assegurar uma vida digna para todos os cidadãos. A proposta recebeu apoio de diversos parlamentares presentes na CDH, destacando a importância de políticas públicas inclusivas e voltadas para os mais necessitados.

A importância da qualificação profissional e da elevação da escolaridade para a população em situação de rua foi ressaltada durante as discussões na Comissão, demonstrando a relevância da política aprovada para promover a inclusão social e o combate à marginalização. Ações que visam proporcionar meios para que essas pessoas conquistem independência financeira e sejam reintegradas à sociedade.

Com a aprovação do projeto de lei, a expectativa é de que haja avanços significativos na garantia dos direitos da população em situação de rua, promovendo assim um impacto positivo na sociedade como um todo e cumprindo o dever do Estado de proteção e promoção dos direitos humanos.