Comissão Mista debate elaboração da Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia em reunião desta terça-feira
O plenário da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) será palco de importantes discussões nesta terça-feira (21), a partir das 14h30. O destaque da pauta é a análise de quatro requerimentos, incluindo a proposta de realização de uma audiência pública para debater a elaboração da aguardada Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia (PNMRA).
O requerimento em questão, de número REQ 1/2024, foi apresentado pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), atual presidente do colegiado. Em sua justificativa, o deputado ressalta a importância do passo dado pelo Poder Executivo em 2023, com a assinatura da Portaria 290, que criou um grupo de trabalho dedicado a estabelecer a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia. “A audiência pública proposta tem como propósito principal atualizar o andamento dos trabalhos realizados pelos ministérios e demais atores envolvidos no grupo de trabalho, além de discutir os eixos temáticos que norteiam a construção e implementação da PNMRA”, destaca Gadêlha no requerimento.
Além disso, a comissão também deve votar outros dois requerimentos de Túlio Gadêlha, ambos propondo a realização de audiências públicas. Um deles versa sobre a atuação do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) sob a égide do governo atual, enquanto o outro aborda a situação dos brasileiros no exterior em 2024.
Outro tema importante em discussão será o plano de trabalho da CMMIR para o ano de 2024, conforme requerimento da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
A reunião está prevista para ocorrer na sala 6 da Ala Nilo Coelho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
