Senador destaca uma semana da aprovação no Senado à PEC que limita decisões monocráticas no STF e nos tribunais

O senador Esperidião Amin (PP-SC) fez um importante pronunciamento nesta terça-feira (28) sobre a aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que visa limitar as decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e nos demais tribunais. Amin ressaltou que a votação foi histórica e completa uma semana desde que o Senado aprovou a medida.

Para o senador, a votação esclareceu para a sociedade a questão das prerrogativas do Supremo, que muitas vezes entram em conflito com as decisões do Senado. Amin reforçou a importância de limitar os pedidos de vista sem prazo e as decisões monocráticas que revogam leis democráticas, mostrando que a medida é crucial para o bom funcionamento do sistema judiciário.

Além disso, Amin mencionou a fala do presidente da seccional de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sérgio Leonardo, a qual foi aplaudida pela plateia na abertura da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. O senador destacou que as críticas feitas por dirigentes da OAB ao ministro Alexandre de Moraes, que negou um pedido de sustentação oral feito por um advogado, refletem a indignação provocada pelos excessos cometidos por magistrados dos tribunais superiores.

Em relação às declarações de dirigentes do Supremo de que a Corte tem contribuído positivamente para o país, Amin pontuou que se trata de uma autoavaliação e que a avaliação correta não pode ser feita por eles mesmos. Segundo o senador, é fundamental ter uma análise imparcial do desempenho do Supremo Tribunal Federal para garantir a integridade e eficiência das decisões judiciais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)