Nova legislação garante direito a acompanhante para todas as mulheres durante consultas médicas, exames e procedimentos de saúde, sem aviso prévio.
Antes da aprovação dessa lei, o direito a acompanhante estava restrito aos casos de parto ou para pessoas com deficiência, e apenas no âmbito do serviço público de saúde. Agora, com a ampliação estabelecida, todas as mulheres poderão contar com a presença de um acompanhante durante consultas médicas, exames e procedimentos, sem a necessidade de aviso prévio.
Uma das novidades trazidas pela legislação é a determinação de que, nos casos de procedimento com sedação em que a mulher não indique um acompanhante, a unidade de saúde deverá designar uma pessoa para acompanhar o atendimento. Além disso, a paciente terá a possibilidade de renunciar ao direito de acompanhamento, desde que assine um termo de renúncia com pelo menos 24 horas de antecedência.
É importante ressaltar que as mulheres devem ser devidamente informadas sobre esse direito, tanto nas consultas que antecedem os procedimentos com sedação, quanto por meio de avisos fixados nas dependências dos estabelecimentos de saúde. Para os casos de restrição de acompanhantes em centros cirúrgicos e unidades de terapia intensiva por motivos de segurança, o acompanhante deverá ser um profissional de saúde.
No entanto, é importante destacar que o direito de acompanhamento da mulher poderá ser sobreposto nos casos de urgência e emergência, desde que seja em defesa da saúde e da vida da paciente. Isso só poderá acontecer quando a paciente chegar desacompanhada à unidade de atendimento.
Com essa nova legislação, o objetivo é garantir o bem-estar e a segurança das mulheres durante o atendimento médico, possibilitando que elas tenham um suporte emocional durante os procedimentos de saúde. A medida representa um avanço na garantia dos direitos das mulheres no sistema de saúde do país.
