Comissão temporária é instalada para avaliar e consolidar anteprojetos de modernização do processo administrativo e tributário nacional.
Foi instalada nesta terça-feira (28) a comissão temporária para examinar os anteprojetos apresentados pela Comissão de Juristas. A presidência dos trabalhos ficou com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e o vice-presidente será o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Para a relatoria foi escolhido o senador Efraim Filho (União-PB).
O colegiado terá até 90 dias para examinar e, se assim entender, consolidar os dez anteprojetos de proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional. A iniciativa é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Veja a lista de anteprojetos |
| PL 2.481/2022 | Regula o processo e o procedimento administrativo no âmbito da Administração Pública direta e indireta |
| PL 2.483/2022 | Dispõe sobre o processo administrativo tributário federal |
Como parte do processo legislativo, o Senado Federal instalou uma comissão temporária para análise dos anteprojetos apresentados pela Comissão de Juristas. Presidida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e com o vice-presidente Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a comissão terá um prazo de até 90 dias para examinar e consolidar os dez anteprojetos que visam dinamizar, unificar e modernizar o processo administrativo e tributário nacional.
O intuito dessa iniciativa, liderada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é promover uma atualização nas legislações e procedimentos administrativos e tributários, fortalecendo o ambiente jurídico e contribuindo para uma maior eficiência no funcionamento do Estado.
Alguns dos anteprojetos elaborados pela Comissão de Juristas incluem regulamentações sobre o processo administrativo e tributário federal, mediação e arbitragem em questões tributárias, bem como normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária. Essas propostas visam modernizar e agilizar as práticas administrativas e tributárias, proporcionando maior segurança jurídica e eficiência na gestão pública.
Com a instalação da comissão temporária, os senadores terão um importante papel na revisão e consolidação desses anteprojetos, contribuindo para o aprimoramento do arcabouço legislativo e administrativo do país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
