Comissão de Assuntos Econômicos votará projeto para ampliar incentivos fiscais à pesquisa e inovação, diz senador Izalci Lucas.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta semana um projeto de lei que pretende aperfeiçoar e ampliar a chamada Lei do Bem. A Lei 11.196, de 2005, dá incentivos fiscais para empresas e instituições que investem em pesquisa, ciência, tecnologia e inovação. O autor do PL 2.838/2020, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), diz que a aplicação da legislação hoje é muito restrita. O relator, senador Carlos Viana (Podemos-MG), defende regras claras ao contribuinte, sem bitributação.
Na próxima semana, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá analisar um projeto de lei (PL 2.838/2020) que propõe alterações na chamada Lei do Bem, que concede incentivos fiscais para empresas e instituições que investem em pesquisa, ciência, tecnologia e inovação. A intenção é aperfeiçoar e ampliar a aplicação da Lei 11.196, de 2005, sob a justificativa de que a legislação atual é muito restrita, conforme argumenta o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), autor do projeto.
De acordo com o senador Izalci Lucas, a ampliação da Lei do Bem é fundamental para estimular o crescimento e a inovação no país. Ele destaca que a legislação em vigor apresenta limitações que impedem o pleno aproveitamento dos incentivos fiscais, o que acaba por desestimular os investimentos em pesquisa e desenvolvimento. O PL 2.838/2020 pretende eliminar essas limitações e tornar a legislação mais abrangente, de modo a incentivar o setor produtivo a investir em inovação e tecnologia.
O relator do projeto, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também se manifestou sobre a importância de se estabelecer regras claras no que diz respeito aos incentivos fiscais, de forma a evitar situações de bitributação. Para Viana, é necessário garantir segurança jurídica aos contribuintes e estabelecer critérios transparentes para a obtenção dos benefícios previstos na Lei do Bem.
A votação do PL 2.838/2020 pela CAE representa um passo significativo na busca por aprimorar o ambiente de inovação e pesquisa no Brasil. A expectativa é que, caso o projeto seja aprovado, as empresas e instituições terão maior estímulo para investir em projetos de cunho científico e tecnológico, contribuindo assim para o desenvolvimento econômico e social do país.
