Comissão de Assuntos Econômicos aprova criação da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a criação da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua. A relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), afirma que o projeto tem o mérito de dar força de lei a ações esporádicas de governos, decretos e portarias. Segundo a senadora, a proposta (PL 2245/2023) é um passo importante para garantir direitos e dignidade para aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social.
A Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua visa estabelecer diretrizes e medidas para ações de inclusão social, capacitação profissional, acesso a emprego e renda, assim como incentivar a colaboração entre entidades públicas e privadas para a promoção da cidadania dessas pessoas. A proposta agora seguirá para a análise das comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ), onde será discutida e poderá sofrer alterações antes de seguir para votação no plenário do Senado.
