Projeto de lei do governo Lula propõe retomada de financiamento à exportação de serviços

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envia nesta segunda-feira (27) ao Congresso Nacional um projeto de lei para autorizar o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a retomar os financiamentos a obras e outros serviços prestados por empresas brasileiras no exterior. Esse tipo de crédito está suspenso desde 2016, quando grandes construtoras do país beneficiadas pela linha passaram a ser investigadas na Operação Lava Jato.

No passado, a modalidade serviu para bancar obras controversas, como o metrô de Caracas, na Venezuela, e o Porto de Mariel, em Cuba. O grupo dos dois países mais Moçambique deve hoje US$ 463 milhões ao banco de fomento, equivalente a R$ 2,27 bilhões na cotação da última sexta-feira (24).

A proposta é apresentada num momento em que o Legislativo caminha na direção contrária. Uma PEC (proposta de emenda à Constituição) tramita na Câmara dos Deputados com o intuito de dar aos parlamentares o poder de vetar operações realizadas no exterior.

O diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luis Gordon, afirma que a medida defendida pelos congressistas não encontra paralelo em nenhum país do mundo, e sua aprovação teria efeitos negativos sobre as empresas ao criar uma camada adicional de burocracia.

Para ele, é preciso “tirar os mitos” em torno do financiamento à exportação de serviços. Como uma espécie de vacina, o banco de fomento discutiu o conteúdo da proposta com o TCU (Tribunal de Contas da União). Inclusive, veio da corte de contas a sugestão de um artigo que pretende blindar o governo brasileiro de críticas ou até mesmo de novos calotes.

Segundo ele, não há subsídios envolvidos, uma vez que as taxas cobradas são as de mercado. O BNDES financia a empresa no Brasil, bem como insumos, máquinas e equipamentos que leva para o exterior. O pagamento é feito pelo país onde a empresa brasileira presta o serviço. Em caso de calote, o banco conta com o FGE (Fundo de Garantia à Exportação), instrumento criado em 1997 e vinculado ao Ministério da Fazenda.

Desde que o BNDES passou a discutir a retomada do financiamento à exportação de serviços, economistas se mostraram receosos com os riscos. No passado, pesquisadores da área de negócios e economia questionaram os critérios de seleção dos países destinatários das operações. Muitos acreditam que houve preferências políticas em detrimento de uma seleção técnica. O argumento ganhou força quando os países mais controversos não quitaram os financiamentos.

O BNDES atualmente já dá suporte às empresas na exportação de bens. Entre janeiro e setembro deste ano, o banco desembolsou R$ 7,2 bilhões nas linhas de apoio à exportação, mais que os R$ 2,1 bilhões ofertados em igual período do ano passado. Para o banco, a retomada do apoio à exportação de serviços pode alavancar ainda mais a presença brasileira no exterior, e aumentar a participação das empresas brasileiras no mercado global.