Presidente Lula sanciona lei que atualiza pensão especial para hansenianos e reconhece direito aos filhos separados nos “preventórios” até 1986

No dia de hoje, uma importante legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei 14.736, de 2023, traz atualizações significativas para a pensão especial concedida aos hansenianos que foram submetidos a internação ou isolamento social até o final de 1986. Além disso, a nova lei reconhece o direito à pensão para os filhos que foram separados de seus pais nos chamados “preventórios”. Esse marco foi alcançado após a aprovação do projeto de lei (PL 3.023/2022) pelo Senado no decorrer deste mês.

Essa medida legislativa representa um avanço significativo para a garantia dos direitos e da dignidade das pessoas afetadas pela hanseníase e suas famílias. A atualização do valor da pensão especial reflete o comprometimento do governo em assegurar o devido amparo aos que sofreram com as consequências dessa doença e do tratamento ao longo dos anos.

A inclusão dos filhos dos hansenianos nos benefícios da pensão também é um passo importante para corrigir injustiças do passado e reconhecer o sofrimento vivenciado por essas famílias. Ao reconhecer o direito à pensão para aqueles que foram separados de seus pais nos “preventórios”, o governo demonstra sensibilidade e reparação diante de um período marcado pela segregação e discriminação.

Espera-se que essa nova legislação traga alívio e justiça para as vítimas da hanseníase e suas famílias, demonstrando o compromisso do Estado em promover a igualdade e a proteção social para todos os cidadãos. A atualização da pensão especial e o reconhecimento do direito aos filhos dos hansenianos são marcos importantes na luta pela inclusão e respeito aos direitos humanos.