Presidente Lula sanciona Lei Orçamentária Anual de 2024, que prevê valores de R$ 5,5 trilhões e veto em emendas parlamentares
A maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, atingindo um montante de cerca de R$ 1,7 trilhão. A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete presidencial e não foi aberta ao público. Um dos pontos que chamou a atenção foi o veto do presidente da República ao valor de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. Segundo o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso Nacional, o presidente propôs esse veto que agora será analisado pela casa.
A justificativa para o veto foi a necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, o que reduz a margem de gasto do governo. No entanto, foi ressaltado que o corte foi feito preservando as áreas prioritárias, como saúde, educação, investimentos do PAC e segurança pública. A LOA também prevê um aumento nos investimentos em saúde, educação, ciência e tecnologia. Além disso, o salário mínimo previsto no Orçamento de 2024 passará dos atuais R$ 1.320 para pelo menos R$ 1.412.
No que diz respeito aos recursos destinados a diferentes áreas e programas, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) contará com cerca de R$ 55 bilhões em 2024 e o Ministério da Educação receberá cerca de R$ 180 bilhões. Já o Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões, enquanto o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais terá um montante de R$ 4,9 bilhões.
Assim, a aprovação da LOA para 2024 representa um passo importante na definição dos recursos destinados às diferentes áreas e programas do governo federal, bem como no estabelecimento das prioridades para o próximo ano. Agora, caberá ao Congresso Nacional analisar e deliberar sobre o veto proposto pelo presidente, a fim de garantir a execução efetiva do orçamento para o exercício financeiro do ano.
