Justiça nega pedido da Fundação Palmares em processo de demolição no Rio Grande do Sul
A Justiça do Rio Grande do Sul decidiu negar o pedido de ingresso da Fundação Palmares como parte interessada em um processo que prevê a demolição de residências numa comunidade que tentava a certificação com remanescente de quilombo. A decisão foi proferida pelo juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.
A comunidade, anteriormente conhecida como Vila Caddie, é composta por cerca de 95 famílias e está localizada em um dos bairros mais nobres de Porto Alegre, o Boa Vista. Em 2020, o processo que permite à prefeitura desocupar o terreno, registrado como área pública, foi transitado em julgado, abrindo caminho para a demolição das residências mediante indenização às famílias. No entanto, em maio de 2021, a comunidade passou a pleitear o reconhecimento como quilombo, o que gerou a demanda judicial.
O magistrado responsável pelo caso argumentou que a admissão da Fundação Palmares como parte interessada levaria o processo para a esfera federal, prejudicando as famílias que já negociam indenizações para sair do local. Ele também ressaltou que a tentativa da comunidade de ser reconhecida como quilombo é unilateral, e que a Fundação Palmares só poderia ser parte interessada caso o território já estivesse plenamente reconhecido.
Essa decisão foi criticada pela vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB), que está em contato com a Fundação Palmares e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para tentar reverter a decisão. A vereadora argumenta que é lamentável que um território negro e quilombola seja sufocado pelo poder econômico a ponto de ser levado a desocupar seu território historicamente ocupado por seus ancestrais.
Conforme a prefeitura, 7 famílias já fizeram um acordo que prevê indenização de R$ 180 mil para desocupação. Os planos para o local são a construção de uma praça e a abertura de uma via pública.
Diante da situação, a Fundação Palmares e as famílias da comunidade aguardam novos desdobramentos e a possível revisão da decisão judicial que impede a entrada da instituição no processo em questão.
