Na última semana, o secretário do Tesouro divulgou a quinta reavaliação da execução fiscal de 2023, trazendo números bastante preocupantes. De acordo com os dados apresentados, a despesa primária atingirá 19,4% do PIB (Produto Interno Bruto), enquanto a receita líquida ficará em 17,7%. Isso se traduz em um déficit primário de 1,7% do PIB, o equivalente a R$ 177 bilhões.
Dentro desse cenário, a perspectiva é que o governo não consiga executar todos os gastos previstos, com a expectativa de um corte de R$ 37 bilhões, o que levaria o déficit primário da União a 1,3% do PIB. Em 2022, os números apontavam para 17,9% do PIB em gastos e 18,7% em receitas, resultando em um superávit de 0,8% do PIB. Ou seja, a previsão para 2023 representa um aumento de 1,1% do PIB nos gastos e uma redução de 1% na receita, impactando negativamente o superávit em 2,2 pontos percentuais do PIB.
A ampliação dos gastos públicos foi uma decisão adotada após a eleição do presidente Lula, viabilizada pela aprovação no Congresso Nacional da emenda constitucional da transição. A avaliação era de que o controle dos gastos públicos por parte do então ministro Paulo Guedes tinha deixado várias áreas do setor público subfinanciadas.
Em relação à queda na receita, os dados até setembro de 2023, comparados com o mesmo período de 2022, indicam que a maior parte desse recuo – 0,75% do PIB – decorreu da queda na receita não administrada pela SRF (Secretaria da Receita Federal), com expressivas reduções nas receitas de concessão e em dividendos de empresas estatais.
A queda na arrecadação se relaciona, em parte, com a nova postura do governo petista, que privilegia o aumento do investimento das estatais em detrimento das concessões, resultando em uma distribuição menor de dividendos. No entanto, para um governo que iniciou há tão pouco tempo, é difícil afirmar que esse é um reflexo consolidado de uma nova governança.
Em relação à receita administrada pela SRF, houve um aumento de 0,5% do PIB no Imposto de Renda retido na fonte, somado à arrecadação da Previdência. No entanto, ocorreu uma queda significativa na arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – 0,4% do PIB. Isso se deve, em parte, ao padrão de crescimento de 2023 em relação a 2022, muito baseado na agropecuária, setor que paga menos impostos.
Por fim, o excedente elevado para 2023 foi estabelecido pela PEC da Transição, aprovada pelo Congresso Nacional e apoiada pela sociedade. Diante desse contexto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem buscado alternativas para reduzir esse déficit, como a recomendação para que o Congresso não derrube o veto do presidente à desoneração da folha de salários, uma política que, na visão do ministro, não sobrevive a uma análise de custo-benefício.
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar cinco acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
