Presidente do Senado defende limitação de decisões individuais do STF em polêmica com a Corte Suprema e demais tribunais.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Pacheco, as decisões individuais de um ministro da Suprema Corte não podem se sobrepor ao Congresso Nacional e ao presidente da República.

A declaração de Pacheco ocorreu após a aprovação da PEC no Senado, que visa promover um equilíbrio entre os Poderes, garantindo que uma lei votada no Congresso Nacional não seja descontruída por um ato unilateral de um ministro do STF. Além disso, o presidente do Senado defendeu que a proposta foi amplamente debatida com a sociedade e pelos senadores, e busca um equilíbrio entre os Poderes.

Rodrigo Pacheco argumentou que a própria Constituição prevê que declarações de inconstitucionalidade de leis devem ser tomadas pela maioria absoluta do colegiado do STF, o que, segundo ele, não vem sendo cumprido no país. Ele afirmou que “não podemos admitir que a individualidade de um ministro do Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional uma lei sem a colegialidade do Supremo Tribunal Federal”, destacando a importância do aspecto colegiado nas decisões da Corte.

O presidente do Senado também fez questão de ressaltar que, como defensor da democracia, ele já defendeu o STF e seus ministros, mas que nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia no Brasil. Ele apontou que as instituições não são imutáveis e intocáveis em razão de suas atribuições.

Já o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, classificou a proposta como desnecessária, alegando que a matéria “não contribui para a institucionalidade do país”. Além disso, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, ressaltou que alterar as regras que garantem o funcionamento da Suprema Corte pode ser considerado inconstitucional e afirmou que a Corte não admite intimidações.

A PEC aprovada no Senado proíbe decisões monocráticas para suspender leis ou atos dos chefes do Executivo e do Legislativo. As decisões para suspensão dessas normas devem ser tomadas de forma colegiada. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde aguarda votação, e, caso seja aprovado, precisará passar por dois turnos no plenário da Casa para ser promulgado.